LIVRO 01 ATA Nº 04 /2011
ATA DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - COMDERS realizada no dia 18 de outubro de 2011 às 15:30 horas na
Casa dos Conselhos João Souza Ferreira situada à Rua Mascarenhas Morais, s/n
anexo da Câmara Municipal de Vereadores
nesta cidade de Camacan, em observância a Lei Municipal nº 612, de 28 de
maio de 2008 e Decreto Municipal nº 1.600/2011
PAUTA:
I – Verificação do quórum para instalação da
reunião:
II – Leitura, discussão e votação
da Ordem do Dia – (Pauta de Reunião):
a)
Discussão sobre a falta de frequência de algumas
entidades nas reuniões do conselho;
b)
Informes da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Econômico
c)
Inclusão da EBDA e CEPLAC no COMDERS;
d) Comunicações
gerais e franqueamento da palavra;
e)
O que ocorrer.
III – Leitura, discussão e votação da ata da reunião anterior;
IV - Encerramento.
Presidente: Flávio Vinícius Figueredo Macedo
Secretário: José Nilson Oliveira Brasil
PARTICIPANTES TITULARES:
Nº Nome Segmento
Posição
Amúlio Lêntulus Pinto
Loureiro Secretaria
de Agricultura Titular
Fernando Muniz da Costa
Vargens ADAB Titular
Flávio Vinícius Figueredo
Macedo Lions Clube de
Camacan Titular
Moises de Oliveira Matos Liga
Camacanense de Desportos Titular
Enésio da Silva Batista Secretaria
Municipal de Saúde Titular
TITULARES AUSENTES:
Nº Nome
Segmento Posição
Antonio Márcio Aranha Filho Secretaria de
Educação Titular
José Nilson Oliveira Brasil APLB –
Sindicato Titular
Merisvaldo Dias da Silva Assentamento
Nova Ipiranga Titular
Waldson Vilas Boas Santos Assoc. dos
Agentes Com. de Saúde Titular
SUPLENTES EXERCENDO A
TITULARIDADE:
Nº Nome Segmento
Posição
Agnevan do Nascimento Santos APLB – Sindicato Suplente
Josival Francisco Borges Assentamento
Nova Ipiranga Suplente
Albi Pinto dos Santos Júnior CUCA – Com. Univ.
de Camacan Suplente
SUPLENTES PARTICIPANTES:
Nº Nome Segmento
Posição
Alexmário Ferreira Gonçalves Secretaria de Agricultura Suplente
Rosimeire Barbosa Ribeiro ADAB Suplente
O Presidente
do COMDERS, Sr. Flávio Vinícius Figueiredo Macedo, iniciou a sessão
cumprimentando os conselheiros / conselheiras e demais presentes e, verificado
o quorum regulamentar de instalação, com a presença da maioria qualificada de 08 (oito) conselheiros votantes,
declarou instalada a sessão. Na ausência do secretário, o presidente nomeou o
Sr. Agnevan do Nascimento Santos para atuar como secretário Ad hoc dos
trabalhos. Prosseguindo, o presidente coloca a Ordem do Dia (Pauta da reunião),
acima discriminada, em discussão e votação,
sendo aprovada a unanimidade pela plenária. A seguir o presidente fez
a leitura dos informes a seguir: 1) convite das secretarias de agricultura e
educação para uma reunião, amanhã, no Centro Administrativo da Prefeitura de
Camacan, às 10h, sobre o planejamento do PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) para o ano de 2012; 2) Convite dos Conselhos Municipal de Assistência
Social e Alimentação Escolar para uma reunião sobre o PAA (Programa de
Aquisição de Alimentos) do Governo Federal. Prosseguindo, colocou em discussão
o primeiro assunto da pauta, ficando decidido que o conselho deverá notificar
as entidades faltosas, através de ofício, alertando-as sobre a necessidade de
comparecimento às reuniões, caso contrário sofrerão as sanções previstas no
regimento interno do conselho. Em seguida o presidente fala da importância da
Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e CEPLAC no desenvolvimento
rural de nosso município e sugere a inclusão das duas entidades no COMDERS, os
conselheiros aprovaram a sugestão, ressaltando que, antes, o conselho
oficialize estas entidades sobre o real interesse das mesmas em participar para
que não ocorra o mesmo que aconteceu com a FUNAI que foi inclusa, entretanto
nunca demonstrou interesse em participar das reuniões prejudicando o quórum. O
presidente passa a palavra ao Sr. Amúlio Loureiro que em nome da Prefeitura
solicita do COMDERS um parecer à cerca da elaboração de um projeto de aquisição
de patrulha mecânica para o município dizendo que realmente é necessária a
aquisição destes equipamentos. Ele explica que este projeto é para receber uma
verba de emenda parlamentar do Deputado Fábio Souto ao Orçamento Geral da União
de 2011 no valor global de R$ 955.000 (novecentos e cinquenta e cinco mil
reais), sendo o valor de R$ 935.750,00 novecentos e trinta e cinco mil,
setecentos e cinquenta reais), referente ao repasse do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contrapartida do município no valor de
R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais) para aquisição de um Trator de Esteira e uma Retroesacavadeira,
haja vista que o município não possui uma retroescavadeira e o trator de
esteira tem vida útil acima de 20 (vinte) anos de uso e quebra sempre, onerando
o custo de manutenção e atrapalhando a conservação das estradas. O Sr. Amúlio Loureiro,
disse que há um clamor dos agricultores e trabalhadores rurais pelo conserto
das estradas, que estas máquinas servirão para as melhorias, e que o município
se compromete a fazer um planejamento de uso junto com o COMDERS estabelecendo
prioridades do uso. Após ampla discussão entre os conselheiros presentes ficou
decidido que o COMDERS dá um parecer favorável à elaboração do projeto de
aquisição das referidas máquinas e que depois de pronto à prefeitura deverá
enviar cópia ao COMDERS. Prosseguindo, o conselheiro Sr. Amúlio Loureiro informou
que o projeto aprovado ano passado pelo conselho,
para aquisição de uma pá carregadeira e um caçamba basculante foi enviado e
está aguardando a liberação do ministério; Informa, ainda, que o Ministério de
Desenvolvimento Social (MDS) abriu edital objetivando a aquisição de 1 (um)
caminhão de porte médio e construção de um centro de recepção, triagem e
distribuição de produtos oriundos da agricultura familiar para estruturação do
PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e do PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar). E, o município de Camacan, estando apto, encaminhou o
projeto se habilitando, ressaltando que foi informado que serão contemplados 2 (dois)
projetos por território e, neste, só Camacan e Uruçuca apresentaram
projetos aumentando, assim, as chances de contemplação; encerra dizendo que foi
eleito presidente do Sindicato dos Produtores Rurais
de Camacan. Ato Contínuo, o presidente abre espaço para as comunicações
dos conselheiros. Fernando Vargens falou sobre a campanha de vacinação contra
aftosa que se iniciará no próximo mês, ressaltando que o último foco na Bahia
foi no ano de 1997 e com a informatização da ADAB a Bahia melhorou o status
junto ao Ministério da Agricultura e organizações internacionais e passará a vacinar na primeira etapa, em
maio, todo o rebanho e na segunda, em novembro (começa a partir do mês que
vem), animais abaixo de 2 anos de idade. Desta forma, para que a Bahia se torne
zona livre sem vacinação, deverá haver um esforço conjunto entre produtores,
comerciantes, governantes e órgãos de fiscalização. Prosseguindo,
relatou a preocupação com a situação do matadouro de Camacan, que em Santa
Luzia a promotora está pretendendo proibir a utilização do matadouro local
devido à precariedade e que o mesmo pode acontecer com Camacan. O conselheiro
Flávio Vinícius relatou que a promotoria já enviou um ofício para a Vigilância
Sanitária informando a intenção de direcionar os abates de Camacan para o Frigorífico
de Ilhéus. O conselheiro Fernando Vargens relatou que a intenção da ADAB é a
criação de entrepostos nos municípios menores e o abate nos locais onde tenha Frigorífico
regularizado. O conselheiro Amúlio Loureiro informou que recebeu uma comissão
do Governo do Estado que avaliou o matadouro de Camacan, está elaborando um
projeto para adequação e o Secretário de Agricultura do Estado se comprometeu a
buscar recursos junto ao Governo Federal. Fernando Vargens relatou, ainda, a importância
de solicitar a GTA (Guia de Trânsito Animal) da ADAB dos animais que são
abatidos. O Presidente Flávio Vinícius deu a sugestão de que seja colocado o
número da GTA na sangria (comprovante de matança) emitida pelo matadouro e
Amúlio se comprometeu a conversar com o administrador do matadouro. A reunião ordinária
se encerrou às 17 horas. Para constar, eu, Agnevan do Nascimento Santos, Secretário
Ad hoc, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, segue anexada à lista de presença.
Camacan (BA), 18 de outubro de 2011.//////////////////////////////////////////
Agnevan do Nascimento Santos Flávio Vinícius Figueiredo
Macedo
Secretário da Ad hoc Presidente
do COMDERS
