RESOLUÇÃO Nº 01, DE 18
DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre projeto
para aquisição de patrulha mecânica, estabelece recomendação e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL – COMDERS, na Sessão Plenária realizada no dia 18 de outubro de
2011, no uso das competências que lhe confere a Lei Municipal nº 612 de 28 de
maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar e
autorizar a elaboração de projeto para aquisição de patrulha mecânica em observância às necessidades do meio rural,
no âmbito do Município de Camacan, Bahia, pela Secretaria de Agricultura e
Desenvolvimento Econômico de Camacan, estabelecendo as recomendações que se
segue:
I
– Do Projeto:
a)
Fica autorizado à elaboração de projeto no valor
global de R$ 955.000,00 (noventos e cinquenta e cinco mil reais) conforme
emenda parlamentar nº 1346.0001 do Orçamento Geral da União 2011, que contempla
o município de Camacan. Sendo o valor de R$ 935.750,00 (novecentos e trinta e cinco
mil, setecentos e cinquenta reais), referente ao repasse do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e contrapartida do município no valor de
R$ 19.250,00 (dezenove mil, duzentos e cinquenta reais) para aquisição de um Trator
de Esteira e uma Retroescavadeira. A aquisição deste maquinário faz-se necessária em decorrência do
grande número de estradas, ramais e sub-ramais na zona rural de Camacan, da precariedade
do trator de esteira existente com mais de 20 (Vinte) anos de uso e
inexistência de uma retroescavadeira, dificultando o escoamento da produção,
turismo rural, ecoturismo e a locomoção de agricultores e trabalhadores;
b)
A prefeitura deverá remeter ao
COMDERS cópia do referido projeto.
II
– Das Responsabilidades do município com o maquinário:
a)
Zelar pela boa conservação;
b)
Otimizar o uso promovendo o desenvolvimento do Meio
Rural;
c)
Planejar o uso junto com o COMDERS;
Art.
2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Casa dos Conselhos Municipais de Camacan, Bahia, em 18 de outubro de 2011.
Conselho
Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável - COMDERS
Flávio Vinícius Figueiredo Macedo - Presidente
